Chegou o novo SIFIDE II 💡💡💡

O que é o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II)?

O SIFIDE II surgiu como substituto do SIFIDE, com o mesmo objectivo de aumentar a competitividade das empresas, apoiando os seus esforços em Investigação e Desenvolvimento, vigorando desde 2013 até 2025. Na prática, permite-se que deduzir à colecta de IRC as despesas associadas ao investimento nestas áreas.

 

Quem pode beneficiar?

Todos os sujeitos passivos de IRC, residentes em território português que exerçam, a título principal ou não, uma actividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços, bem como os não residentes com estabelecimento estável em Portugal, que tenham despesas com investigação e desenvolvimento.

 

Que despesas são elegíveis?

  1. Aquisições de activos fixos tangíveis desde que criados ou adquiridos em estado novo e directamente afectos à realização de actividades de I&D. Excepção: edifícios e terrenos.
  2. Despesas com pessoal, com habilitações literárias mínimas do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, directamente envolvido em tarefas de I&D;
  3. Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D;
  4. Despesas de funcionamento, até ao máximo de 55% das despesas com o pessoal com habilitações literárias mínimas do nível 4 do QNQ, directamente envolvido em tarefas de I&D, contabilizadas a título de remunerações, ordenados ou salários, respeitantes ao exercício;
  5. Despesas relativas à contratação de actividades de I&D junto de entidades públicas ou beneficiárias do estatuto de utilidade pública ou de entidades cuja idoneidade em matéria de investigação e desenvolvimento seja reconhecida por despacho conjunto dos Ministros da Economia e da Inovação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
  6. Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos de investimentos, públicos ou privados, destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a I&D;
  7. Custos com registo e manutenção de patentes;
  8. Despesas com a aquisição de patentes que sejam predominantemente destinadas à realização de actividades de I&D; (Só PME)
  9. Despesas com auditorias à I&D;
  10. Despesas com acções de demonstração que decorram de projectos de I&D apoiados.
  11. As despesas com pessoal com habilitações literárias mínimas do nível 8 do QNQ são consideradas em 120% do seu quantitativo.

 

Em que consiste o apoio?

O SIFIDE II permite recuperar até 82,5 % do investimento realizado em I&D, na parte que não tenha sido objecto de comparticipações financeiras do Estado a fundo perdido, realizadas nos períodos de tributação de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2025.

  • Taxa Base: Dedução fiscal aplicável à despesa total em I&D no ano corrente – 32,5%;
  • Taxa Incremental: 50% do aumento da despesa face à média dos dois anos anteriores (máximo de 1.5M€).

Para os sujeitos passivos de IRC que sejam PME, que ainda não completaram dois exercícios e não beneficiaram da Taxa Incremental, aplica-se uma majoração de 15% à Taxa Base (47,5%)

 

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