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ESTADO FICARÁ ISENTO DAS COIMAS DO RGPD?

ESTADO FICARÁ ISENTO DAS COIMAS DO RGPD? Recorda-se da propagada notícia de que o estado e demais entidades públicas estariam isentas da aplicação de coimas no âmbito do RGPD, durante […]

CNPD publica lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados.

Conheça quais os tratamentos de dados da sua organização precisam de uma Avaliação de Impacto.   Os tratamentos de dados pessoais suscetíveis de implicar um elevado risco para os direitos […]

ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2019

AS ALTERAÇÕES MAIS RELEVANTES DA PROPOSTA DE LEI.   IVA Menor incidência tributária de IVA no fornecimento de electricidade em certa potência contratada; Incidência de 6% nas actividades culturais, ao invés […]

DURAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS PRORROGADA!

REVOGADO O BENEFÍCIO DA CRIAÇÃO DE EMPREGO DURAÇÃO DOS BENEFICIOS FISCAIS PRORROGADA! Revogado o Benefício da Criação de Emprego   Foi publicada no passado dia 9 de Agosto, a Lei […]

PORTUGAL 2020 – SI2E – SISTEMA DE INCENTIVOS

ESTÁ ABERTO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS!   O que é o SI2E? O SI2E – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego foi lançado no contexto dos […]