Monthly Archives: Janeiro 2021

A medida Apoiar Rendas destina-se a PME’s e empresas com 250 trabalhadores ou mais, com volume de negócios não superior a 50 milhões de euros com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária. O financiamento atribui-se através de subsídios a fundo perdido, durante seis meses. Para empresas com uma diminuição de faturação entre 25% a 40% em 2020, o financiamento será de 30% do valor da […]

Os Empresários em Nome Individual que atuam nos setores mais afetados pelo combate à crise sanitária detém considerável importância em termos económicos e sociais. Contudo, até aqui nenhuma medida de apoio às empresas se dirigia a eles especificamente e para terem acesso ao programa Apoiar estes teriam de verificar requisitos pouco realistas para Empresários em Nome Individual. Para este efeito, a medida Apoiar + Simples visa apoiar os empresários em nome individual sem contabilidade organizada […]

Com a entrada do Decreto-Lei n.º 109-A/2020, de 31 de Dezembro, foi feita a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida para o ano de 2021, que sofre uma adaptação de 30€ a somar ao valor anterior. Ou seja, em 2021 o chamado “ordenado mínimo” terá de ser pago num valor mínimo de 665€ mensais, sendo esta uma situação calculada proporcionalmente. Este diploma entrou em vigor a 01 de Janeiro de 2021. Fale connosco

No âmbito do apoio às empresas que atuam nos setores de atividade mais afetados pelas medidas de combate à crise sanitária, foi publicada a 30 de Dezembro de 2020 a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020. Na mesma são regulamentadas as seguintes medidas: Alargamento do programa Apoiar a médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada; Lançamento, operacionalização e monitorização de um apoio de tesouraria, sob a forma de subsídio a fundo […]