Monthly Archives: Novembro 2018

CNPD publica lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados.

Conheça quais os tratamentos de dados da sua organização precisam de uma Avaliação de Impacto.   Os tratamentos de dados pessoais suscetíveis de implicar um elevado risco para os direitos […]

ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2019

AS ALTERAÇÕES MAIS RELEVANTES DA PROPOSTA DE LEI.   IVA Menor incidência tributária de IVA no fornecimento de electricidade em certa potência contratada; Incidência de 6% nas actividades culturais, ao invés […]