Monthly Archives: Novembro 2018

CNPD publica lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados.

Conheça quais os tratamentos de dados da sua organização precisam de uma Avaliação de Impacto.   Os tratamentos de dados pessoais suscetíveis de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares têm de ser precedidos de uma AIPD.   Lista do REGULAMENTO 1/2018, da CNPD: 1.Tratamento de informação decorrente da utilização de dispositivos eletrónicos que transmitam, por redes de comunicação, dados pessoais relativos à saúde;   2. Interconexão de dados pessoais […]

ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2019

AS ALTERAÇÕES MAIS RELEVANTES DA PROPOSTA DE LEI.   IVA Menor incidência tributária de IVA no fornecimento de electricidade em certa potência contratada; Incidência de 6% nas actividades culturais, ao invés dos 13% actuais; Fim da isenção aplicável aos artistas tauromáticos em termos de IVA.   IRS Não existe uma actualização dos escalões do IRS, o que conduz a um acréscimo da carga fiscal; Alargamento do prazo para a entrega do IRS (entre 1 de Abril e 30 de Junho, […]