Monthly Archives: Agosto 2018

A IMPLEMENTAÇÃO DESTE TIPO DE MEDIDAS PELAS ORGANIZAÇÕES, QUANDO POSSÍVEL, ADEQUADO E PROPORCIONAL, PODERÁ MANIFESTAR-SE COMO UMA EVIDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO REGULAMENTO.   O RGPD recomenda como medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança ao tratamento de dados pessoais, entre outras, a anonimização e a pseudonimização. A implementação deste tipo de medidas pelas organizações, quando possível, adequado e proporcional, poderá manifestar-se como uma evidência de cumprimento do Regulamento. O que é […]

COMO BOA PRÁTICA DE PROTECÇÃO DE DADOS, TODAS AS ORGANIZAÇÕES PODEM E DEVEM EFECTUAR E MANTER ACTUALIZADOS OS REGISTOS DE ACTIVIDADES DE TRATAMENTO.   Como boa prática de protecção de dados, todas as organizações podem/devem efectuar e manter actualizados os registos de actividades de tratamento. No entanto, estes registos apenas são obrigatórios nas organizações com mais de 250 trabalhadores ou em todas as organizações (ainda que com menos de 250 trabalhadores) que efectuem tratamento de […]

O RGPD PREVÊ QUE AS ORGANIZAÇÕES EFECTUEM AVALIAÇÕES DE IMPACTO SOBRE A PROTECÇÃO DE DADOS   O RGPD prevê que as organizações efectuem uma avaliação de impacto sobre a protecção de dados quando “o tratamento, em particular que utilize novas tecnologias (…), for susceptível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares (…)”. Esta avaliação de impacto torna-se obrigatória nos casos de profiling e de tratamento em grande escala de […]

ENTROU EM VIGOR NO DIA 1 DE JANEIRO DE 2018 O REGIME JURÍDICO SOBRE A ATIVIDADE DE INTERMEDIÁRIO DE CRÉDITO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA RELATIVAMENTE A CONTRATOS DE CRÉDITO.   Entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018 o regime jurídico sobre a atividade de intermediário de crédito e a prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito.   O regime jurídico resulta do Decreto-Lei n.º 81-C/2017, publicado […]

DATA PROTECTION OFFICER   A entrada em vigor do RGPD (com produção plena de efeitos a partir de 25 de Maio), trouxe consigo inúmeras novidades, umas obrigatórias, outras facultativas, umas que passam a ser uma nova realidade a nível comunitário, outras que, embora não sejam uma novidade em muitos países da União Europeia, são-no em grande parte do tecido empresarial Português, como é o caso da figura do DPO – Data Protection Officer. A obrigatoriedade […]