Monthly Archives: Agosto 2018

DURAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS PRORROGADA!

REVOGADO O BENEFÍCIO DA CRIAÇÃO DE EMPREGO DURAÇÃO DOS BENEFICIOS FISCAIS PRORROGADA! Revogado o Benefício da Criação de Emprego   Foi publicada no passado dia 9 de Agosto, a Lei n.º 43/2018, que vem introduzir alterações significativas ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (“EBF”). Este diploma veio prorrogar, revogar e alterar os benefícios fiscais.   Benefícios prorrogados até 31 de Dezembro de 2019, com reavaliação anual:   Empréstimos externos e rendas de locação de equipamentos importados […]

PORTUGAL 2020 – SI2E – SISTEMA DE INCENTIVOS

ESTÁ ABERTO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS!   O que é o SI2E? O SI2E – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego foi lançado no contexto dos apoios do Portugal 2020 com o principal objetivo de promover o empreendedorismo e a criação de emprego. Quem são os destinatários destes apoios? Micro e pequenas empresas, incluindo entidades que exerçam uma atividade artesanal ou outras atividades a título individual ou familiar, sociedades de pessoas […]

CERTIFICADO SSL | O SEU SITE ESTÁ SEGURO?

SE TROCA DADOS, ATRAVÉS DO SEU SITE, COM OS SEUS CLIENTES OU UTILIZADORES, SAIBA PORQUE DEVE ADQUIRIR UM CERTIFICADO SSL     1. Antes de mais, o que é e qual a utilidade do Certificado SSL? O certificado SSL é um método utilizado para proteger e encriptar informações confidenciais dos seus clientes/utilizadores, como cartões de crédito, nomes de utilizadores, passwords, dados financeiros e outros dados enviados pela Internet. Ao ter um certificado SSL transmite, aos […]

JÁ CONHECE O LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO ?

ATENDENDO À RECENTE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, O LIVRO DE RECLAMAÇÕES PASSA A ESTAR DISPONÍVEL EM 2 FORMATOS. Atendendo à recente alteração legislativa, o livro de reclamações passa a estar disponível em 2 formatos:   – No formato papel – No formato eletrónico   1ª fase – Entrada em funcionamento da Plataforma do Livro de Reclamações eletrónico para os prestadores de serviços públicos essenciais (eletricidade, gás natural, águas e resíduos, comunicações eletrónicas, serviços postais) – Ocorreu a […]

ALTERAÇÕES AOS CONTRATOS DE TRABALHO

SAIBA O QUE MUDA NOS CONTRATOS A TERMO   1. Reduz a duração máxima dos contratos a termo certo de três para dois anos, incluindo renovações, e estabelece que a duração total das renovações não pode exceder a do período inicial do contrato;   2. Reduz a duração máxima dos contratos de trabalho a termo incerto de seis para quatro anos; 3. Elimina a contratação a termo para trabalhadores à procura do primeiro emprego e […]